Sobre
Evento:
Mesa redonda: estudo de caso que resultou na Lei Henry Borel
Descrição:
Mesa redonda: estudo de caso que resultou na Lei Henry Borel - a qualificadora do homicídio praticado contra pessoa menor de 14 anos e (des)necessidade da majorante do §4º do Código Penal
Local de realização/Link:
Unimontes - Campus
Data:
24/10/2025
Centro/Unidade:
Todos
Carga horária:
4 hora(s)
Possui certificado:
Sim
Coordenador:
PAULO HENRIQUE CAMPOS LEITE