A atuação do Poder Judiciário frente às desigualdades estruturais

A Universidade Estadual de Montes Claros realizou, nesta semana, uma importante atividade acadêmica voltada à reflexão sobre democracia, direitos fundamentais e desigualdades sociais. A palestra “A atuação do Poder Judiciário frente às desigualdades estruturais”, ministrada pela Ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia, reuniu estudantes, pesquisadores, professores e profissionais do Direito em uma transmissão virtual marcada pela ampla participação do público e por debates de elevada relevância social e institucional.

O evento foi promovido pelo Grupo de Pesquisa em Autocomposição e Justiça Comunitária, em conjunto com o projeto Núcleos de Autocomposição do Norte de Minas Gerais, contando ainda com o apoio das ligas acadêmicas de Direito Constitucional (LADCC), Processo Penal e Criminologia (LAPCRIM) da Unimontes.

Durante a abertura institucional, o coordenador do grupo, Rafael Soares Duarte de Moura, ressaltou a importância da aproximação entre universidade, Poder Judiciário e sociedade civil na construção de uma formação jurídica crítica e comprometida com a transformação social. Em sua fala, destacou que a presença da ministra representa um marco para o fortalecimento da pesquisa jurídica na universidade pública e para a consolidação de espaços democráticos de debate.

Ao iniciar sua exposição, a ministra Cármen Lúcia agradeceu o convite e enfatizou sua alegria em participar da atividade vinculada à Unimontes e ao Norte de Minas, região com a qual afirmou possuir fortes vínculos afetivos e históricos. A magistrada destacou que o Poder Judiciário ocupa posição essencial na preservação da democracia constitucional, especialmente na garantia de direitos fundamentais e no enfrentamento das desigualdades estruturais que atravessam a sociedade brasileira.

Ao longo da palestra, a ministra desenvolveu reflexões sobre a necessidade de superação de uma visão meramente formal do princípio da igualdade. Segundo ela, a democracia somente se concretiza quando há compromisso efetivo com a igualdade material, reconhecendo as diferenças históricas relacionadas a gênero, raça, pobreza, território e acesso a direitos básicos.

A exposição também abordou a responsabilidade das instituições democráticas na promoção da dignidade humana, defendendo que os direitos fundamentais devem produzir efeitos concretos na vida das pessoas. A ministra utilizou exemplos cotidianos, como o acesso à educação, saúde, descanso e condições dignas de existência, para demonstrar que a cidadania não pode ser reduzida à mera previsão normativa.

Outro ponto de destaque foi a reflexão sobre a trajetória histórica das mulheres nos espaços de poder. Cármen Lúcia relembrou os obstáculos enfrentados pelas mulheres no acesso à educação, à advocacia e à participação política, chamando atenção para a permanência de desigualdades estruturais e para a necessidade de fortalecimento da presença feminina nas instituições democráticas.

A ministra também ressaltou que desigualdades sociais não são naturais ou inevitáveis, mas construções históricas que podem ser transformadas por meio da atuação institucional, da educação crítica e da participação democrática. Em sua análise, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988) exige do Estado e da sociedade um compromisso contínuo com inclusão, solidariedade social e justiça.

A palestra contou com ampla participação do público, alcançando crescimento expressivo de inscritos durante a transmissão. A organização destacou o envolvimento coletivo de professores, estudantes e pesquisadores na realização da atividade, considerada um marco acadêmico para a universidade e para o curso de Direito.

O coordenador do evento e do Projeto de pesquisa Núcleos de Autocomposição do Norte de Minas Gerais (NANMs) e Grupo de pesquisa em autocomposição e justiça comunitária (GPAJU), Prof. Dr. Rafael Soares Duarte de Moura, afirmou que a atividade representa o fortalecimento de uma formação jurídica humanizada e socialmente comprometida:

“Receber a ministra Cármen Lúcia em um espaço construído coletivamente por pesquisadores, estudantes e projetos de extensão reafirma a importância da universidade pública como lugar de produção crítica do conhecimento e de defesa da democracia. A palestra nos provoca a pensar o acesso à justiça para além da formalidade, compreendendo-o como instrumento de dignidade e transformação social”.

A subcoordenadora do Grupo de pesquisa em autocomposição e justiça comunitária (GPAJU), Prof. Me.Vitória Dreide Xavier Araújo Silva, destacou o impacto acadêmico e simbólico da atividade para os estudantes e pesquisadores envolvidos:

“A fala da ministra foi profundamente sensível e necessária. Discutir desigualdades estruturais dentro do campo jurídico é compreender que o Direito precisa dialogar com a realidade concreta das pessoas. Como mulher, fiquei especialmente feliz em ver uma abordagem tão comprometida com os problemas estruturais enfrentados historicamente pelas mulheres, sobretudo em relação à desigualdade, à exclusão dos espaços de poder e às violências ainda naturalizadas socialmente. Para os estudantes e pesquisadores da Unimontes, foi uma experiência marcante de formação crítica e democrática”.

O subcoordenador do Grupo de pesquisa em autocomposição e justiça comunitária (GPAJU), Me. Moisés Oliveira Costa, ressalta a construção da fala da Ministra e a sensibilidade norte-mineira:

“Acho que todo estudante de Direito, em qualquer etapa acadêmica, fica um pouco embasbacado diante da Ministra. Há uma sensibilidade constante na fala que não ignora o peso normativo da legislação e a seriedade das desigualdades que tratamos. Pelo contrário, há uma união entre esses tópicos que nos faz repensar sobre o que realmente significa justiça. E o melhor: o reconhecimento norte-mineiro com aquelas histórias únicas de um conhecido distante”.

Os presidentes das ligas acadêmicas participantes também ressaltaram a relevância do evento para a formação crítica dos estudantes e para o fortalecimento do debate jurídico contemporâneo dentro da universidade.

A presidente da Liga Acadêmica Norte-Mineira de Processo Penal e Criminologia (LAPCRIM), Sofia Fagundes Veloso de Mattos,

“Como presidente da LAPCRIM, e em nome dos coordenadores Elton Dias Xavier, Guilherme Roedel, Leonardo Lopes e Janaína Silveira Castro Bickel, além de todos os ligantes, manifestamos nossa imensa felicidade por podermos participar de um momento tão significativo para a história do curso de Direito da Unimontes. Receber a ministra Cármen Lúcia, uma jurista de trajetória admirável e que carrega consigo vínculos com a nossa região, representa não apenas um marco acadêmico, mas também um símbolo de inspiração para todos os estudantes que sonham em construir um Direito mais humano, democrático e comprometido com a justiça social. Para a LAPCRIM, integrar esse evento reforça a importância da universidade pública como espaço de diálogo, pensamento crítico e transformação social”.

O presidente da Liga acadêmica de Direito Constitucional e Contemporaneidade (LADCC), Maurício Mendes Gaia

“Em nome da Liga Acadêmica de Direito Constitucional e Contemporaneidade (LADCC) e do nosso coordenador, Wilson Medeiros Pereira, manifestamos nossa profunda satisfação em participar de um momento tão relevante para a comunidade acadêmica da Unimontes. A palestra da ministra Cármen Lúcia representa um encontro direto com os valores constitucionais que orientam nossa liga, especialmente no que se refere à defesa da democracia, da dignidade humana e da efetividade dos direitos fundamentais. Ouvir uma ministra do Supremo Tribunal Federal refletindo sobre desigualdades estruturais e o papel transformador da Constituição fortalece ainda mais o compromisso dos acadêmicos com um pensamento jurídico crítico, contemporâneo e socialmente comprometido. Para nós, esse evento simboliza a aproximação entre o estudo do Direito Constitucional e os desafios reais vividos pela sociedade brasileira”.

O bolsista de Iniciação Científica do projeto, Thiago Cantídio de Freitas, destacou a importância da palestra para a construção acadêmica dos discentes e para a aproximação dos estudantes com debates constitucionais contemporâneos:

“Agradeço ao grupo de pesquisa (GPAJU) e à Unimontes pela oportunidade de participar de um momento tão significativo para nossa formação acadêmica. Ver uma ministra do Supremo Tribunal Federal debatendo temas tão importantes dentro de um espaço construído pela universidade pública demonstra a força da pesquisa e o quanto ela pode contribuir para transformar a sociedade. Essa palestra também evidencia o crescimento e a evolução da Unimontes como um espaço de produção científica, reflexão crítica e compromisso social ”.

Ao final da atividade, a organização celebrou o êxito da palestra e destacou a importância da construção de novos espaços acadêmicos voltados ao debate público, à pesquisa crítica e à promoção dos direitos fundamentais. A possibilidade de futuras parcerias e novos encontros acadêmicos com representantes do sistema de justiça também foi recebida com entusiasmo pelos participantes.